AVISO DE PRIVACIDADE

Este site e todo o seu conteúdo (“Site”) é de responsabilidade e operado pelo URGTEC CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 56.669.963/0001-37, com sede estabelecida na Rua Jaguaré, n° 91, Bairro Jaguaré, na cidade de São Paulo, SP, CEP 05344-030, com o e-mail de contato dpo@urgtec.com.

Assim, no âmbito da prestação de nossos Serviços, podemos utilizar alguns dados capazes de identificar ou tornar identificáveis as pessoas físicas (“Dados Pessoais”) que navegam em nosso Site (“Usuário”) ou que utilizam os nossos Serviços (“Clientes”).

Nesse contexto, como a sua privacidade é muito importante para nós, esta Política de Privacidade tem como objetivo informar a você, seja Usuário ou Cliente sobre como a URGTEC trata os seus Dados Pessoais, ou seja, como os seus Dados Pessoais são coletados, usados, compartilhadas com terceiros, armazenados e protegidos pela URGTEC, bem como a forma como Você pode realizar o controle de seus Dados Pessoais.

Junho de 2024.

O CONHECIMENTO E CIÊNCIA DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É INDISPENSÁVEL PARA QUE VOCÊ POSSA ACESSAR O NOSSO SITE, E USUFRUIR OS NOSSOS SERVIÇOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POR FAVOR, NÃO ACESSE O SITE, NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO E NÃO ADQUIRA OU UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS. NESSE CASO, PEDIMOS QUE, POR GENTILEZA, NOS INFORME O MOTIVO DA DISCORDÂNCIA ATRAVÉS DO E-MAIL dpo@urgtec.com, PARA QUE POSSAMOS APRIMORAR NOSSOS SERVIÇOS.

A URGTEC CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME declara estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados- Lei 13.709/18 e realizar o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com os princípios da finalidade e necessidade bem como com o direito fundamental da privacidade e proteção aos dados pessoais previstos no artigo 5, da Constituição Federal.

1. TERMOS E DEFINIÇÕES DE SIGLAS

• dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

• banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

• titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• agentes de tratamento: o controlador e o operador;

• tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

• cookies: pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita o site;

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão criado para fiscalizar as empresas que tratam dados pessoais;

• Usuário: pessoa que está acessando o site da URGTEC.

2. QUE DADOS COLETAMOS DE VOCÊ E POR QUAL MOTIVO

A URGTEC CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME coletará o mínimo possível de Dados Pessoais necessários para alcançar as finalidades para as quais esses mesmos dados foram coletados, conforme informado na tabela abaixo. Nós utilizamos esses Dados Pessoais apenas para a finalidade específica correlacionada na tabela, valendo-se da base(s) legal(is) pré-determinada(s) para tanto.

Todos os dados pessoais coletados são estritamente necessários e com a finalidade exclusiva de possibilitar a execução das aplicações de apostas online e estão respaldados no artigo 5, V, da Lei 13.709/18.

3. PORQUE NOS COLETAMOS DADOS MEDIANTE COOKIES?

A Urgtec pode fazer o uso de web beacon sozinho ou em conjunto com os Cookies para ajudar a coletar informações que ajudam a rastrear a existência e/ou natureza das interações baseadas na web que ocorrem por meio dos sites. Um web beacon é uma imagem eletrônica nítida e irá reconhecer certos tipos de informações no seu computador, tais como Cookies, quando você visualiza um website que está conectado à um web beacon.

A Urgtec também poderá usar a informação anônima sobre as suas visitas nos websites para melhorar produtos e serviços e ajudar a fornecer informações úteis e relevantes sobre os produtos ou serviços que possam ser de seu interesse.

A Urgtec pode fazer uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, e contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a sua experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar o uso de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a sua experiência de uso.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os Cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do seu navegador, na área de gestão de Cookies.

Seu endereço IP é um número que é usado por computadores e servidores na Internet para identificar o seu computador. Como a maioria dos aplicativos fazem, os servidores de web da Urgtec coletam automaticamente seu endereço IP e “dados de tráfego” para que a Urgtec possa fornecê-lo com a aplicação web em si. A Urgtec não usará o seu endereço IP para qualquer outra finalidade.

As atividades realizadas pelo usuário neste site são registradas por meio de logs. Os Logs informam o endereço IP, o ID da sessão, as páginas acessadas pelo usuário, as datas e horários de acesso.

4. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO USUÁRIO DESTE SITE?

Segue abaixo todos os direitos relativos à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):

1. Direito de acesso. Este direito permite requisitar e acessar uma cópia dos seus dados pessoais utilizados pela URGTEC.

2. Direito de retificação. Este direito permite solicitar a correção e/ou retificação de suas informações pessoais, caso identifique esta necessidade.

3. Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais. Todos os dados coletados serão excluídos assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da aplicação.

4. Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades.

5. Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

6. Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, quando possível de ser compartilhado sem prejudicar os direitos empresariais da aplicação.

7. Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.

8. Direito à revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas à definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Para validar os direitos dos titulares dos dados pessoais será necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito e segurança dos dados pessoais.

Para validar os direitos dos titulares dos dados pessoais será necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito e segurança dos dados pessoais. Nestes casos, solicitamos contato direto com responsável pelo tratamento de dados, através do seguinte e-mail: dpo@urgtec.com.

A URGTEC responderá a todas as solicitações legítimas dentro de 15 (quinze) dias úteis conforme prazos indicados pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

5. COM QUEM NÓS COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

Todas as informações coletadas pela URGTEC sobre você são confidenciais. Em hipótese alguma nós venderemos as suas informações. No entanto, podemos compartilhá-las com terceiros, inclusive seus Dados Pessoais, caso seja necessário para:

• prestação de nossos Serviços – seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns de nossos parceiros e fornecedores, a fim de viabilizarmos a prestação dos Nossos Serviços a Você, por exemplo, empresas que prestem serviços de hospedagem de dados para armazenamento da nossa base de dados, empresas que hospedem nosso Site e nossos e-mails, empresas que ofereçam meios de pagamentos para processarmos o seu pagamento quando da compra de nossos Serviços, empresas que ofereçam plataformas para campanhas de marketing, empresas de contabilidade e assessoria jurídica para cumprimento do nosso contrato, entre outras;
• acesso ao Site – seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns de nossos parceiros e fornecedores de serviços de web analytics, para possibilitar que você acesse o Site sem problemas e para que nós, a partir de uma avaliação das suas interações com o Site, possamos compreender como melhorar nossos Serviços e a sua experiência no acesso ao Site;
• resguardo de direitos – o URGTEC poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, caso seja necessário para resguardar os nossos direitos e interesses, cumprir uma obrigação legal relacionada aos seus negócios ou atender a uma ordem judicial (por exemplo, com escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, Poder Judiciário, Prefeitura do Município de São Paulo, Ministério Público, Órgãos de Defesa do Consumidor, autoridades da Administração Pública, entre outros).
• reestruturação Societária – suas informações são parte de nosso ativo empresarial e, portanto, poderão ser compartilhadas com outras empresas do nosso grupo econômico, no estrito limite necessário, nos casos em que houver transações e reestruturações societárias envolvendo o URGTEC, como, por exemplo, fusão, aquisição, incorporação e alteração de controle, hipótese na qual a transferência das suas informações será fundamental à continuidade dos Serviços.

Em todos os casos, os seus Dados Pessoais somente serão compartilhados com terceiros apenas para atender as finalidades aqui descritas e no estrito limite necessário para que tal finalidade seja atingida. A URGTEC, sempre que possível, irá pseudonimizar os seus Dados Pessoais antes do compartilhamento e solicitará aos terceiros que mantenham a confidencialidade e segurança das informações compartilhadas.

A URGTEC avisa que caso seja requisitado judicialmente se reserva o direito de fornecer seus dados e informações sobre você de acordo com as leis nacionais.

6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

A plataforma e a base de dados da URGTEC encontram-se armazenados na nuvem, com todas as medidas de segurança da informação necessárias aplicadas, como monitoramento de atividades suspeitas para impedir o acesso não autorizado.

A URGTEC considera a sua privacidade MUITO importante. No entanto, não temos como garantir a segurança de seus dados e informações, no caso de compartilhamento indevido do acesso às nossas aplicações.

Desta forma, o usuário é o responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros.

Os seus dados ficarão armazenados pelo tempo que se fizer necessário para execução das finalidades dispostas nessa política de privacidade.

Caso você deseje não prosseguir com as operações da URGTEC, poderá solicitar o seu descadastramento da nossa plataforma pelo e-mail: dpo@urgtec.com.

7. QUANDO ESSA POLÍTICA PODERÁ SER ATUALIZADA?

A URGTEC se reserva no direito de alterar essa Política sempre que for necessário para garantir a segurança dos dados pessoais coletados e tratados.

Nossa Política sempre contará a indicação da data de atualização ou versão atual.

Caso sejam feitas alterações relevantes de uma nova política de privacidade, iremos informá-lo para conhecimento e para seu consentimento.

8. COMO ENTRAR EM CONTATO PARA FALAR SOBRE NOSSO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

A URGTEC em obediência ao artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, indica o endereço eletrônico dpo@urgtec.com como canal de atendimento aos titulares de dados.

9. QUAL LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

2ª versão: atualizada 05 de junho de 2024